A implementação progressiva da reforma tributária, aprovada em 2023 e iniciada a partir de 2026, tem colocado a indústria automotiva brasileira diante de um dos momentos mais decisivos de sua história recente. A mudança substitui cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formam um modelo de Imposto sobre Valor Agregado já utilizado em diversos países.
Para o setor automotivo, a simplificação convive com desafios relevantes. Segundo análise da consultoria BSSP, a reforma prevê a extinção do regime monofásico do PIS/Cofins e o fim da substituição tributária do ICMS até 2032, além do zeramento gradual das alíquotas do IPI — com exceção da Zona Franca de Manaus —, alterando incentivos hoje fundamentais para diversas plantas industriais do país.
Kleber Martins, especialista em desenvolvimento de negócios da RGC Consultoria, afirmou ao portal AutoData que 2026 será o ano dos projetos de adequação das empresas à reforma e que, no caso do setor automotivo, a mudança vai além da troca de impostos: impacta diretamente o custo de produção, o fluxo de caixa das fábricas, a estratégia de portfólio das montadoras e a competitividade das autopeças no mercado internacional.
O ponto mais sensível envolve os incentivos fiscais regionais usados historicamente para atrair fábricas para estados como Bahia, Pernambuco e demais regiões Norte e Nordeste. Segundo a Tax Group, a unificação dos tributos tende a limitar a autonomia de estados e municípios para conceder benefícios personalizados, o que pode comprometer a sustentabilidade de operações montadas justamente para aproveitar esses estímulos. Como tentativa de compensação, foram mantidos créditos presumidos da CBS até 2032 para projetos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ainda que de forma temporária e sujeita a regras rígidas de habilitação.
A Zona Franca de Manaus segue como um caso à parte: por contar com proteção fiscal constitucional até 2073, manteve isenção de IPI e benefícios específicos no novo sistema. Ainda assim, segundo análise da Moisés Freire Advocacia, o setor automotivo foi expressamente excluído de parte desses benefícios na região, o que tem gerado questionamentos sobre a coerência da medida frente à importância histórica e logística da Zona Franca para a cadeia produtiva nacional.
Há também impacto direto sobre os incentivos a veículos híbridos e elétricos, que hoje contam com condições diferenciadas de IPI e ICMS. Segundo o portal BigTires, essas condições podem ser revistas no novo modelo, exigindo atenção tanto das montadoras quanto dos consumidores que hoje se beneficiam de preços mais competitivos para veículos eletrificados. O Programa Mover, principal instrumento federal de incentivo à descarbonização da indústria automotiva, também entra em zona de atenção por depender fortemente de mecanismos ligados ao IPI.
Por outro lado, parte do setor enxerga oportunidade na mudança. Segundo reportagem do portal Peça Mentor, a retirada gradual dos benefícios fiscais tradicionais deve deslocar a disputa entre estados da tradicional guerra fiscal para uma competição baseada em investimentos reais em infraestrutura, logística e qualificação de mão de obra — fatores que, no longo prazo, tendem a gerar ganhos mais consistentes para a cadeia automotiva do que reduções pontuais de impostos.
Enquanto o cronograma de transição avança, fabricantes, autopeças, concessionárias e oficinas seguem revisando sistemas fiscais, contratos e estratégias de precificação para se adaptar ao novo modelo, que deve se consolidar de forma definitiva ao longo da próxima década.
Fontes utilizadas:
BigTires: https://www.bigtires.com.br/blog/post/reforma-tributaria-2026-saiba-o-que-muda-no-setor-automotivo AutoData: https://www.autodata.com.br/noticias/2026/01/22/reforma-tributaria-expoe-riscos-de-competitividade-e-pressiona-caixa-do-setor/98955/ Peça Mentor: https://pecamentor.com.br/com-o-termino-dos-beneficios-fiscais-reforma-tributaria-tende-a-impulsionar-incentivos-aos-investimentos/ Tax Group: https://www.taxgroup.com.br/intelligence/reforma-tributaria-na-industria-automobilistica-impactos-no-setor/ Barbieri Advogados: https://www.barbieriadvogados.com/esg-e-reforma-tributaria-em-2026-como-os-incentivos-fiscais-sustentaveis-transformam-o-cenario-empresarial-brasileiro/
Autor: Diego Velázquez
