A recuperação judicial não termina com a homologação do plano. Como destaca o sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, esse momento marca o início de uma fase decisiva: o cumprimento das obrigações assumidas perante credores e o acompanhamento rigoroso pelo Judiciário.
Pois, após a aprovação, a empresa passa a viver um período de fiscalização intensa, no qual disciplina financeira, transparência e planejamento deixam de ser discurso e passam a ser exigência prática. Pensando nisso, ao longo deste artigo, analisaremos o período de cumprimento, os mecanismos de controle e os riscos do descumprimento. Portanto, continue a leitura e veja por que essa etapa pode definir o sucesso ou o fracasso da reestruturação.
O que acontece após a homologação na recuperação judicial?
Com a homologação do plano de recuperação judicial, consolida-se um compromisso formal entre a empresa e seus credores. A partir desse ponto, as condições de pagamento, prazos, deságios e eventuais garantias passam a ter força obrigatória. Conforme informa o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, a empresa deixa a fase de negociação e entra na fase de execução do plano.
Segundo a sistemática da Lei 11.101/2005, o cumprimento do plano é acompanhado pelo juízo responsável pelo processo. Durante o período de fiscalização, que em regra se estende por dois anos após a concessão da recuperação judicial, o devedor precisa comprovar que está honrando as obrigações previstas. Isto posto, relatórios periódicos, demonstrações financeiras e comunicação transparente tornam-se instrumentos centrais, conforme frisa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.
Inclusive, de acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, essa fase exige mais organização do que a própria negociação inicial. Desse modo, o empresário que acredita que a homologação representa o fim do problema pode ser surpreendido por descumprimentos formais que geram consequências severas.
Como funciona o período de fiscalização do plano?
A recuperação judicial possui um período de supervisão judicial, no qual o cumprimento do plano é monitorado. Nesse contexto, o administrador judicial desempenha papel relevante ao fiscalizar as atividades da empresa e reportar ao juízo qualquer irregularidade, como menciona o Dr. Lucas Gomes Mochi. Tendo isso em vista, esse acompanhamento envolve obrigações claras, como:
- Pagamento das parcelas aos credores conforme cronograma aprovado;
- Manutenção das atividades empresariais de forma regular;
- Prestação de informações contábeis e financeiras periódicas;
- Comunicação de fatos relevantes que impactem a execução do plano.
Assim sendo, antes mesmo de encerrar o biênio de fiscalização, o empresário precisa demonstrar estabilidade operacional. Afinal, é necessário comprovar que a empresa recuperou capacidade de gerar caixa e sustentar sua atividade produtiva. Por fim, após esse período, se todas as obrigações vencidas forem cumpridas, o processo pode ser encerrado. Contudo, eventuais obrigações de longo prazo continuam vigentes.
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Quais são os riscos do descumprimento na recuperação judicial?
Conforme frisa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o descumprimento do plano de recuperação judicial representa um dos maiores riscos para a empresa em crise. Caso a empresa deixe de cumprir obrigações assumidas, o juízo pode convolar a recuperação em falência, o que altera completamente o cenário jurídico e patrimonial. Isto posto, entre os principais riscos do descumprimento, destacam-se:
- Conversão da recuperação judicial em falência;
- Perda da confiança de credores e fornecedores;
- Bloqueios judiciais e retomada de execuções;
- Responsabilização dos administradores em casos específicos.
Além disso, o impacto reputacional pode ser fatal. Em mercados sensíveis, como o agronegócio ou setores industriais dependentes de crédito, a quebra de confiança pode comprometer contratos futuros e linhas de financiamento.
A execução do plano é o verdadeiro teste da recuperação judicial
Em conclusão, a recuperação judicial não se encerra na homologação. Pelo contrário, é na execução do plano que se mede a efetiva capacidade de reorganização empresarial. Assim sendo, o período de fiscalização funciona como um teste de maturidade financeira e de governança.
Dessa maneira, o sucesso da recuperação depende da combinação entre rigor técnico, planejamento estratégico e responsabilidade na gestão. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a empresa que compreende essa lógica transforma a recuperação judicial em oportunidade real de reestruturação, enquanto aquela que negligencia essa fase corre o risco de retornar ao ciclo de crise.
Autor: Lombard Umeran
